21.ª Sessão da Assembleia Municipal Data: 30 de Abril, 2024Hora: 21:00Local: Edifício dos Paços do ConcelhoSessões Realizou-se no dia 29 de abril de 2024, segunda-feira, pelas 21h00, a 21.ª Sessão da Assembleia Municipal. Edital Ata-Assembleia-Municipal-22012024 Ata-Assembleia-Municipal-23022024 Ponto-2-Prestacao-de-Contas-do-Exercicio-Economico-de-2023-1 Ponto-3-Atualizacao-do-Inventario-do-Patrimonio-Municipal-1 Ponto-4-2a-Alteracao-Modificativa-ao-Orcamento-Municipal-1 Ponto-5-Aquisicao-de-82-habitacoes-Estrategia-Local-de-habitacao-1 Ponto-6-Aquisicao-das-66-habitacoes-Estrategia-Local-de-Habitacao-1 Ponto-7-Regulamento-de-Atribuicao-de-Transporte-Solidario-1 Ponto-8-Regulamento-de-Atribuicao-Beneficios-Fiscais-1 Ponto-9-Minuta-da-Adenda-Contrato-Interadministrativo-AE-e-JF-Cristelo-1 Ponto-10-Cocessao-de-comparticipacoes-financeiras-as-Freguesias-1 Ponto-11-Concessao-de-comparticipacoes-financeiras-as-JF-no-ambito-Orcamento-Participativo-1 Ponto-12-Concessao-de-comparticipacoes-financeira-a-Freguesia-de-Moure-1 Ponto-13-Adesao-do-Muncipio-a-Rede-Portuguesa-de-Cidades-Interculturais-1 Ponto-14-Retificacao-do-ato-administrativo-deliberacao-relativa-a-proposta-n.o-28-1 Ponto-15-Retificacao-do-ato-administrativo-relativo-a-proposta-n.o-25-1 Ponto-16-Proposta-de-eliminacao-da-via-prevista-freguesia-de-Alvelos-e-alteracao-ao-PDM-1 Ponto-17-Proposta-de-eliminacao-da-via-prevista-freguesia-de-Pousa-e-respetiva-alteracao-ao-PDM-1 Ponto-18-Cedencia-gratuita-e-definitiva-de-grades-de-vedacao-as-freguesias-1 Ponto-19-Adenda-Contrato-Programa-com-a-EMEC-1 Ponto-20-4.o-Relatorio-trimestral-de-execucao-orcamental-da-EMEC-2 Ponto-21-Relatorio-de-Gestao-da-EMEC-1 Ponto-22-1.a-Ateracao-Modificativa-Revisao-ao-Plano-de-Actividades-e-Orcamento-da-EMEC-1 Ponto-23-Informacao-Escrita-1